Projetos e Ações

Projeto - Relatório de Ações do Comitê Gestor

 

AÇÕES

O QUE FAZER?

QUEM?

QUANDO?

  EVIDÊNCIA

Desburocratização

 

GERAL

  1. Regulamentação da lei Geral

  1. Adotar autorização de funcionamento de pequenos estabelecimentos na residência

Homero, equipe municipal

 

11/2103

Realizado

  1. Regulamentação de autorização de funcionamento em áreas sem regulamentação fundiária ou em condições precárias

 

 

O comitê concordou em não regulamentar.

  1. Regulamentação de nota fiscal simplificada

Homero, equipe municipal

11/2103

Realizado

  1. Interligar o município ao sistema Integrador da REDESIM, no estado, quando ele for instalado, para que os processos de registro e legalização de MPEs.

Prefeitura Municipal

2015

Realizado

  1. Capacitação para o agente de desenvolvimento e coordenador.

Homero, equipe municipal

11/2103

realizado

  1. Divulgar para a comunidade local as melhorias para abertura de empresa.

 

 

 

2. Formalizar o comitê gestor

  1. Convite as instituições previstas na lei

 

05/2013

realizado

  1. Aprovação do Decreto municipal

 

12/2013

realizado

  1. Aprovação do regulamento interno

 

 

 

  1. Preparar a sala do empreendedor para atender a todas as empresas do município de forma centralizada.

  1. Criar momentos de estudo para todos servidores ligados ao desenvolvimento empresarial

 

 

 

  1. Realizar a revisão dos processos internos para abertura de empresa no município

 

 

 

  1. Acompanhar a evolução dos Eis via receita federal

Sala do empreendedor

 

Realizado

 

 

AÇÕES

O QUE FAZER?

QUEM?

QUANDO?

EVIDÊNCIA

simplificação

  1. Conhecer o código tributário municipal

  1. Convidar representante do município para apresentar o código tributário municipal

luiz henrique

2014

Realizado

  1. Conhecer as taxas de municípios vizinhos

 

2014

Realizado

  1. Concessão de isenção ou redução de taxas na renovação de alvará e outras

  1. Analisar a lei geral municipal e confrontar com o departamento de tributação municipal

 

 

 

  1. Conhecer o PLANO DE ZONEAMENTO do município

  1. Convidar representante do município para apresentar o plano

arquiteto augusto

março/14

Realizado

  1. Divulgação da Lei Pro negócios e dotação orçamentária

  1. Apresentar a lei pro negócio para o comitê gestor

Homero

2014

Realizado

  1. Divulgação da Lei Pro negócios

 

 

 

  1. Verificar dotação orçamentária

 

 

 

  1. Solicitar a implantação da fiscalização orientadora

  1. Regulamentar este capitulo da lei

Homero, equipe municipal

11/2103

Realizado

  1. Manutenção do IPTU residencial quando o empreendimento está instalado na residência do Ei

  1. Convidar representante do município para apresentar atual situação do município

 

2014

Realizado

  1. Regulamentar capitulo da lei geral municipal

 

2014

Realizado

  1. Disponibilização de NF simplificada de serviços

  1. Regulamentação da lei municipal

Homero, equipe municipal

11/2013

Realizado

 

 

AÇÕES

O QUE FAZER?

QUEM?

QUANDO?

EVIDÊNCIA

Compras públicas

  1. Adotar todos os critérios previstos em lei para o Ei nos editais de licitação

  1. Convidar representante do departamento de licitação para conhecer os critérios que estão sendo adotados atualmente na licitações do município.

Homero, equipe

2014

Realizado

  1. Solicitar informações sobre o cadastro municipal de fornecedores.

 

 

 

  1. Solicitar a Publicação do cronograma de compras anual da prefeitura

 

 

 

  1. Solicitar Monitoramento do volume das compras pública do município de empresas locais

 

 

 

  1. Capacitar os servidores da área de compras públicas

  1. Negociar com Secretário da pasta necessidade de qualificação

equipe

2014

treinamento NO SEBRAE

USO DO PODER DE COMPRA

TEMA

17 QUESTÕES - 1 a 17

RESPOSTA

EVIDÊNCIA

0

Sua legislação prevê licitações exclusivas para participação de MPE nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)?

Sim

Cópia da Lei 48/2012

Regulamentação

Sua legislação prevê a exigência de subcontratação de MPE, até o limite de 30% (trinta por cento) do total licitado (valor do objeto licitado)?

Sim

Cópia da Lei 48/2012

Regulamentação

Na aquisição de bens e serviços de natureza divisível, sua legislação estabelece cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de MPE?

Sim

Cópia da Lei 48/2012

Operacionalização

A prefeitura usa o critério de desempate, e dá preferência de contratação para as MPE?

Não

 

Operacionalização

A prefeitura permite a participação das MPEs em certames licitatórios mesmo que apresentem alguma restrição fiscal e concede o prazo para regularização da documentação da vencedora?

Não

 

Operacionalização

A prefeitura realiza licitações exclusivas para participação de MPE nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)?

Não

 

Operacionalização

A prefeitura exige dos licitantes a subcontratação de MPE, até o limite de 30% (trinta por cento) do total licitado (valor do objeto licitado)?

Não

 

Operacionalização

Na aquisição de bens e serviços de natureza divisível, a prefeitura estabelece cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de MPE?

Não

 

Esforço

Existe na prefeitura cadastro de fornecedores em que seja possível identificar o porte dos licitantes: EI, ME, EPP, Outros?

Não

 

Esforço

Os servidores da área de compras públicas tiveram capacitação específica sobre este tema da Lei Geral?

Sim

Lista de presença de participação da capacitação

Esforço

As empresas locais foram capacitadas sobre como participar do processo de compras públicas no município?

Sim

Lista de presença de participação da capacitação

Esforço

A prefeitura identifica oportunidades para as MPE no seu planejamento de compras?

Não

 

Esforço

A prefeitura monitora a participação das MPE nas suas compras?

Não

 

Esforço

A prefeitura divulga oportunidades para as MPE levantadas no seu planejamento de compras?

Não

 

Esforço

A prefeitura realiza o pagamento às MPE em até 30 dias corridos após a liquidação?

Sim

 

Esforço

Há maior utilização do pregão presencial em relação ao pregão eletrônico? (valor)

Sim

 

Resultados

Qual a participação das MPE nas compras totais do município?

58%

Arquivo retirado do site www.comprapr.com.br

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

TEMA

17 QUESTÕES - 38 a 54

RESPOSTA

EVIDÊNCIA

Regulamentação

Sua legislação dispensa a exigência do Habite-se do imóvel registrado o EI?

Sim

Cópia da Lei 48/2012

Regulamentação

Sua legislação prevê a classificação das atividades econômicas de acordo com o grau de risco?

Sim

Cópia da Lei 48/2012

Regulamentação

Sua legislação prevê a concessão de alvará de funcionamento em residência para os empreendedores individuais?

Sim

Cópia da Lei 48/2012

Regulamentação

Sua legislação instituiu nota fiscal simplificada?

Não

 

Regulamentação

Sua legislação prevê a concessão de alvará de funcionamento em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária para os empreendedores individuais?

Não

 

Operacionalização

A prefeitura mantém a cobrança do IPTU Residencial para o EI que desenvolve sua atividade na própria residência?

Sim

Declaração de Empreendedor Individual, conforme anexo.

Operacionalização

A prefeitura especificou quais atividades e seus respectivos graus de risco?

Sim

Decreto nº 3491/2012 e 4174/2013

Operacionalização

A prefeitura concede o Alvará de Funcionamento Provisório para atividades classificadas como de baixo/médio risco?

Não

 

Operacionalização

A prefeitura unifica a entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa para os empreendedores individuais?

Sim

Precisa de documento que comprove (Sala do Empreendedor e inseri a adesão da REDESIM)

Operacionalização

A prefeitura concede alvará de funcionamento em residência para os empreendedores individuais?

Sim

Declaração de Empreendedor Individual

Operacionalização

O município obedece as normas nacionais de registro do Empreendedor Individual, não efetuando exigências paralelas?

Sim

Declaração de Empreendedor Individual

Operacionalização

A prefeitura concede alvará de funcionamento em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária para os empreendedores individuais?

Não

 

Esforço

Os servidores responsáveis pelo registro e legalização de empresas tiveram capacitação específica sobre este tema da Lei Geral?

Não

 

Esforço

A prefeitura realizou revisão de processos e sistemas utilizados na abertura, alteração e baixa de empresas?

Não

 

Esforço

A prefeitura realiza ações de divulgação das melhorias no processo de abertura, alteração e baixa de empresas?

Não

 

Esforço

A prefeitura desenvolve parcerias com outras instituições que participam do processo de registro e legalização de empresas?

Não

 

Resultados

Qual o grau de inserção dos Empreendedores Individuais formalizados na base de dados do município?

Não há

 

 

Ação - PCGF - Programa de Certificação em Gestão Faciap

Programa de Certificação em Gestão Faciap chega a 89 entidades

terça, 18 de dezembro de 2018
PCGF é realizado em parceria com o Sebrae/PR para implantar ferramentas de gestão.

Mais coordenadorias e associações comerciais paranaenses aderiram ao desafio do Programa de Certificação em Gestão da Faciap (PCGF) e o resultado do trabalho realizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná junto com o Sebrae/PR foi visto na última quinta (13). No total, 89 entidades receberam o selo de ouro, prata ou bronze, um reconhecimento pelos resultados obtidos na melhoria de processos e implantação de ferramentas de boas práticas de gestão.

O número chama a atenção. Em março, quando o programa entregou os certificados pela primeira vez, eram 54. “As entidades estão entendendo cada vez mais a importância de padronizar processos e modernizar a gestão para crescer e contribuir com eficiência para mudar a realidade de seu território”, afirma Fernanda Monteiro, coordenadora operacional do Empreender.

O PCGF foi criado no ano passado para implantar ferramentas de boas práticas de gestão, com auxílio do SEBRAE/PR, considerando áreas como pessoas, processos internos, finanças, atendimento ao cliente, cultura associativa, desenvolvimento local e serviços. A certificação é alcançada de acordo com as pontuações, o que vai colocar as entidades participantes em uma das categorias: Ouro, Prata e Bronze. A entrega das premiações ocorreu no auditório do Sebrae/PR, em Curitiba.

“Essa parceria promove a melhoria do ambiente de negócios não só das coordenadorias e das associações, mas de todos os empreendedores que integram as entidades. A capilaridade da Faciap com seus associados é fundamental para o sucesso deste programa. Com isso, conseguimos melhorar os serviços que o Sebrae/PR oferece, assim como o posicionamento que essas entidades empresariais têm na promoção de um ambiente de negócios mais sustentável para os pequenos negócios”, afirmou o superintendente do Sebrae/PR, Vítor Tioqueta.

Para o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, fortalecer cada vez mais as associações comerciais, principalmente as menores, é fundamental para mudar a realidade do Estado. "Essas entidades tem força nas cidades em que estão, ainda que não tenham uma grande estrutura. É o único porto seguro do setor produtivo daquela região. Por isso, elas precisam ser fortalecidas, inclusive financeiramente".

Pela segunda vez, a Associação Comercial e Empresarial de Pitanga (ACEPI), que fica na região central do Estado, venceu com a certificação Ouro e foi primeiro lugar entre as associações comerciais. O presidente da entidade, João Sergio Hey, disse que o prêmio consolida uma estratégia de gestão que foi adotada desde a implantação do programa. “Investimos em pessoal, em atendimento e criamos novos critérios para serem aplicados em nossa rotina de trabalho”, conta ele. O que mudou na entidade, segundo Hey, também foi o controle e a organização de processos internos. “Hoje a gestão é mais transparente. Temos melhores resultados financeiros e uma administração mais leve, com mais fluidez, que nos permite oferecer mais serviços e com maior agilidade aos nossos associados”, disse.

Já entre as Coordenadorias, a Cacenorpi, da região do Norte Pioneiro, ganhou a certificação Ouro. A vice-presidente da entidade, Silvia Flores, conta que a evolução da Prata, em 2017, para a mais alta neste ano ocorreu depois de um grande suporte que o PCGF ofereceu aos executivos e aos colaboradores da entidade. “Das 17 associações da Cacenorpi, oito foram classificadas. Criamos novos critérios para serem aplicados em nossa rotina de trabalho, com mais controle e organização de processos internos, gestão mais transparente e com melhores resultados financeiros”, comemorou.

 

Confira quem conquistou o selo:

Cacenorpi (Ibaiti / Joaquim Távora/Pinhalão / Wenceslau Braz/Andirá/ Cambará, Carlópolis/Jacarezinho)

Cacercopar (Araruna / Mamborê /Quinta do Sol, Engenheiro Beltrão/ Goioerê/Moreira Sales)

Cacesul (Imbituva / Prudentópolis/São Mateus do Sul/União da Vitória/Inácio Martins)

Cacileste (Campina Grande do Sul e Quatro Barras/Guaratuba / Pontal do Paraná/Araucária/Pien)

Cacicopar (Foz do Jordão / Palmital / Pinhão / Pitanga/Goioxim/Manoel Ribas/Rio Bonito do Iguaçu/Turvo)

Cacicpar (Arapoti/Reserva/Sengés/Castro/Palmeira/Piraí do Sul)

Cacier (Altônia/Iporã/Pérola/Tapejara/Cruzeiro do Oeste/Mariluz/Tuneiras do Oeste)

Cacinor (Astorga/Ivaiporã/Rondon/São João do Ivaí/Colorado/Jandaia do/Sarandi)

Cacinp (Cambé/Faxinal/Rolândia/Sertanópolis)

Cacinpar (Alto Paraná/ Nova Londrina/Paraíso do Norte/Terra Rica)

Caciopar (Entre Rios do Oeste/Itaipulândia/Mercedes/Missal/Pato Bragado/Terra Roxa/Cafelândia/Guaíra/Tupãssi/Vera Cruz do Oeste)

Cacispar (Itapejara do Oeste/Realeza/Renascença/Planalto / São Jorge do Oeste/Marmeleiro/Salto do Lontra/Santa Izabel D´Oeste/São João